Mas emenda pode inviabilizar o serviço do aplicativo
Pouco depois de aprovar o substitutivo ao projeto sobre o funcionamento do Uber, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que pode inviabilizar o serviço do aplicativo. O texto-base aprovado antes da emenda estabelece que cabe às prefeituras regulamentar serviços como o do Uber. Mas a emenda, aprovada por 226 votos a 182, retira do projeto o trecho que estabelece que transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada.
- Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza - disse o relator da matéria, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
Segundo Daniel Coelho, se a regulamentação couber à prefeitura, como estabelece o projeto, os carros do Uber teriam de ser transformados em táxis, que são concessões públicas. Com isso, a frota de táxis aumentaria.
O texto inicial, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), proibia a existência do Uber, ao dizer que o transporte individual remunerado de passageiros somente poderia ser realizado por veículos de aluguel conduzidos por profissionais taxistas. Mas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu elaborar um substitutivo mais brando e aprovou em plenário a urgência na tramitação do texto.
A proposta de Maia, apresentada por Daniel Coelho, altera as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para dizer que o transporte remunerado privado individual de passageiros é uma atividade de natureza privada, não aberta ao público para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados através de aplicativos ou outras plataformas de comunicação de rede.
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