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| Foto: Reprodução |
Agora, o projeto volta à Câmara dos Deputados, que reavaliará a matéria e definirá o texto final.
Para Matheus Moraes, diretor de comunicação e políticas públicas da 99, a aprovação do PLC 28 com as emendas abre a possibilidade de rediscutir o tema e criar uma norma moderna que seja boa para todos os lados – taxistas e motoristas de aplicativos. “O texto final aprovado pelos senadores é equilibrado. O resultado da votação do PLC 28/2017 é uma vitória para a sociedade brasileira”, diz o executivo.
Como votaram os senadores
Ao todo, foram 46 votos de senadores favoráveis ao PLC 28/2017 contra 10. Após a votação nominal referente ao projeto base, foram aprovadas as emendas consideradas importantes, como a exclusão da obrigatoriedade de placas vermelhas, da necessidade de ser proprietário de um veículo para trabalhar com aplicativos e da necessidade de ter uma autorização específica dos municípios para atuar.
Antes da votação, dez senadores puderam expor suas posições. O senador Lasier Martins (PSDB-RS) foi um dos que se posicionou contra o projeto que regulamenta os serviços de aplicativos de transporte. “Temos que ter um meio termo que não asfixie o trabalho tradicional dos taxistas, mas que também não feche portas para algo que beneficia milhões de brasileiros”, afirmou.
Em seguida, a Gleisi Hoffmann (PT-PR) também discursou a favor de uma regulamentação de consenso. Segundo a senadora, é preciso ter um projeto que não retire os direitos dos taxistas nem impeça o trabalhos dos motoristas de aplicativo. “Entendo que o ideal é que a casa alinhe com os deputados sobre as emendas para que esse processo seja o mais rápido, uma vez que há muita polêmica e precisa de uma definição o quanto antes”, disse Gleisi.
Pedro Chaves, senador pelo PSC-MS, entende que o PLC 28 como estava seria um retrocesso. “A regulamentação do transporte individual privado terá profundo impacto em um setor relevante da economia nacional. É preciso entender que o país vive uma profunda crise econômica e, neste sentido, é fundamental agir para fomentar a geração de renda. Tem que haver uma regulamentação moderna e que não inviabilize os aplicativos”, observou.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES, autor de três emendas aprovadas pelo plenário, foi contrário ao PLC 28 original. “Sem dúvida, é importante a regulamentação do transporte individual por aplicativo. Porém, não podemos estatizar o serviço. É preciso uma lei justa, equilibrada e que não limite a capacidade empreendedora e a liberdade das pessoas decidirem o que preferem usar para se locomover. Não podemos tornar uma atividade privada em pública”, completou.
Também contra o PLC 28 original, Senador Reguffe (sem partido) defendeu o direito constitucional de livre escolha. “Mais concorrência significa menores preços e mais qualidade nos serviços prestados, beneficiando toda a sociedade. Uma coisa é fiscalizar, outra é burocratizar. A nova lei proposta vai burocratizar e restringir os aplicativos”, concluiu.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) colocou-se a favor de aprovar o PLC 28 com duas emendas que tornariam a lei mais equilibrada, permitindo que os aplicativos sigam funcionando. “Não quero barrar a modernidade. Depois de muito refletir, entendo que o correto é não exigir a placa vermelha para os motoristas de aplicativos, bem como permitir que mesmo quem não é proprietário de carro possa trabalhar. No futuro todos os taxistas também utilizarão os aplicativos”, disse.
Humberto Costa (PT-PE) também defende a aprovação do PLC 28 com as emendas propostas. “Não é uma intervenção estatal como estão querendo dizer. É preciso ter uma lei que realmente normatize a atividade e o projeto prevê tudo isso. As regras claras são importantes para que não haja uma concorrência predatória para nenhum dos lados. Aprovando o projeto com as emendas teremos a possibilidade de uma nova discussão na Câmara para aperfeiçoar o projeto”, analisou.
Em contrapartida, Sérgio Petecão (PSD-AC) defendeu o PLC 28 original. “As discussões estão tensas no Acre. Precisamos de uma solução rápida. Por gratidão, não acho justo excluir os taxistas. Não podemos ignorar tudo o que já fizeram pelo país. Como está hoje, a concorrência ficou desleal para a categoria”, afirmou.
Lindbergh Farias (PT-RJ) também é totalmente a favor do PLC 28. Para ele, há incompreensão total sobre a regulamentação, o que gera um debate equivocado do tema. “Estão falando de uma briga de um tipo de trabalhador contra outro, quando na verdade a discussão é que hoje todos – taxistas e motoristas de aplicativos – estão sendo explorados. Há um lobby como nunca antes visto dos aplicativos. Não queremos proibir, apenas normatizar para acabar com a atual exploração de mão de obra. Proteger de fato todos os trabalhadores”, afirmou.
Após as falas dos dez senadores, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, passou a palavra para o relator do projeto na casa, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que foi escolhido por ser neutro em relação ao projeto. “Não sou nem contra nem a favor. Entendo que devemos aprovar as emendas ao texto da câmara”, completou.
Para Matheus Moraes, diretor de comunicação e políticas públicas da 99, a aprovação do PLC 28 com as emendas abre a possibilidade de rediscutir o tema e criar uma norma moderna que seja boa para todos os lados – taxistas e motoristas de aplicativos. “O texto final aprovado pelos senadores é equilibrado. O resultado da votação do PLC 28/2017 é uma vitória para a sociedade brasileira”, diz o executivo.
Como votaram os senadores
Ao todo, foram 46 votos de senadores favoráveis ao PLC 28/2017 contra 10. Após a votação nominal referente ao projeto base, foram aprovadas as emendas consideradas importantes, como a exclusão da obrigatoriedade de placas vermelhas, da necessidade de ser proprietário de um veículo para trabalhar com aplicativos e da necessidade de ter uma autorização específica dos municípios para atuar.
Antes da votação, dez senadores puderam expor suas posições. O senador Lasier Martins (PSDB-RS) foi um dos que se posicionou contra o projeto que regulamenta os serviços de aplicativos de transporte. “Temos que ter um meio termo que não asfixie o trabalho tradicional dos taxistas, mas que também não feche portas para algo que beneficia milhões de brasileiros”, afirmou.
Em seguida, a Gleisi Hoffmann (PT-PR) também discursou a favor de uma regulamentação de consenso. Segundo a senadora, é preciso ter um projeto que não retire os direitos dos taxistas nem impeça o trabalhos dos motoristas de aplicativo. “Entendo que o ideal é que a casa alinhe com os deputados sobre as emendas para que esse processo seja o mais rápido, uma vez que há muita polêmica e precisa de uma definição o quanto antes”, disse Gleisi.
Pedro Chaves, senador pelo PSC-MS, entende que o PLC 28 como estava seria um retrocesso. “A regulamentação do transporte individual privado terá profundo impacto em um setor relevante da economia nacional. É preciso entender que o país vive uma profunda crise econômica e, neste sentido, é fundamental agir para fomentar a geração de renda. Tem que haver uma regulamentação moderna e que não inviabilize os aplicativos”, observou.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES, autor de três emendas aprovadas pelo plenário, foi contrário ao PLC 28 original. “Sem dúvida, é importante a regulamentação do transporte individual por aplicativo. Porém, não podemos estatizar o serviço. É preciso uma lei justa, equilibrada e que não limite a capacidade empreendedora e a liberdade das pessoas decidirem o que preferem usar para se locomover. Não podemos tornar uma atividade privada em pública”, completou.
Também contra o PLC 28 original, Senador Reguffe (sem partido) defendeu o direito constitucional de livre escolha. “Mais concorrência significa menores preços e mais qualidade nos serviços prestados, beneficiando toda a sociedade. Uma coisa é fiscalizar, outra é burocratizar. A nova lei proposta vai burocratizar e restringir os aplicativos”, concluiu.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) colocou-se a favor de aprovar o PLC 28 com duas emendas que tornariam a lei mais equilibrada, permitindo que os aplicativos sigam funcionando. “Não quero barrar a modernidade. Depois de muito refletir, entendo que o correto é não exigir a placa vermelha para os motoristas de aplicativos, bem como permitir que mesmo quem não é proprietário de carro possa trabalhar. No futuro todos os taxistas também utilizarão os aplicativos”, disse.
Humberto Costa (PT-PE) também defende a aprovação do PLC 28 com as emendas propostas. “Não é uma intervenção estatal como estão querendo dizer. É preciso ter uma lei que realmente normatize a atividade e o projeto prevê tudo isso. As regras claras são importantes para que não haja uma concorrência predatória para nenhum dos lados. Aprovando o projeto com as emendas teremos a possibilidade de uma nova discussão na Câmara para aperfeiçoar o projeto”, analisou.
Em contrapartida, Sérgio Petecão (PSD-AC) defendeu o PLC 28 original. “As discussões estão tensas no Acre. Precisamos de uma solução rápida. Por gratidão, não acho justo excluir os taxistas. Não podemos ignorar tudo o que já fizeram pelo país. Como está hoje, a concorrência ficou desleal para a categoria”, afirmou.
Lindbergh Farias (PT-RJ) também é totalmente a favor do PLC 28. Para ele, há incompreensão total sobre a regulamentação, o que gera um debate equivocado do tema. “Estão falando de uma briga de um tipo de trabalhador contra outro, quando na verdade a discussão é que hoje todos – taxistas e motoristas de aplicativos – estão sendo explorados. Há um lobby como nunca antes visto dos aplicativos. Não queremos proibir, apenas normatizar para acabar com a atual exploração de mão de obra. Proteger de fato todos os trabalhadores”, afirmou.
Após as falas dos dez senadores, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, passou a palavra para o relator do projeto na casa, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que foi escolhido por ser neutro em relação ao projeto. “Não sou nem contra nem a favor. Entendo que devemos aprovar as emendas ao texto da câmara”, completou.
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