Cidade do Rio autoriza o transporte por mototaxistas - Prefeitura deve regulamentar o serviço

O projeto dos mototaxistas (27/2017) foi aprovado por 36 votos a 1. A exploração do Mototáxi, entretanto, dependerá de prévia autorização emitida pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), desde que cumpridas as exigências previstas nas legislações aplicáveis.

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Os condutores terão que atender a certas exigências para regulamentar o serviço, entre elas:

• Ter idade mínima de 21 anos;
• Possuir habilitação, por pelo menos dois anos, na categoria A;
• Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito;
• Estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do CONTRAN;
• Usar capacete de segurança e disponibilizar outro capacete para o passageiro dotados de dispositivos retrorrefletivos e touca descartável.

A autorização provisória, que será emitida pela SMTR, tem validade de 90 dias, renovável por uma única vez, para que o operador do mototáxi seja avaliado para o recebimento da autorização definitiva.