Empresas de transporte poderão ser obrigadas a exibir filmes nacionais em sua programação

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado Jean Wyllys (PSOLRJ) que obriga as empresas de transporte que oferecem entretenimento audiovisual a bordo a transmitir filmes nacionais na programação.

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Se for aprovada, a regra valerá para empresas públicas e privadas de ônibus, avião, trem, barcos e navios de passageiros. A proposta também determina a inclusão de opção de programação para crianças e adolescentes, respeitando as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O projeto foi aprovado nas comissões de Seguridade Social e Família, com parecer do deputado Jorge Solla (PT-BA). A matéria ainda vai passar pelos colegiados de Cultura; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, isto é, sem necessidade de ir a plenário.

O autor e o relator argumentam que a proposta não é novidade na legislação brasileira e que as leis de TV por assinatura e de Diretrizes e Bases da Educação já preveem a exibição de filmes nacionais.