Para evitar as sobras do dinheiro, que acabam ficando com as empresas de ônibus, que operam o sistema RioCard, a Casa aprovou a lei estabelecendo que a venda e a recarga do bilhete eletrônico seja feita por número de viagens e sem prazo para uso.
— Com a mudança, o RioCard deixa de ser uma espécie de bolsa de crédito para as empresas de ônibus e passa a ter papel real de bilhete eletrônico de transporte — diz Reimont, criador do projeto de lei que foi aprovado em maio — Isso acaba com a farra das empresas, que faturam milhões só com os créditos que, atualmente, por contrato, expiram em 12 meses. São aqueles centavos ou reais esquecidos no cartão que, passado um ano da compra, não são devolvidos aos passageiros.
De acordo com o projeto, nos pontos de venda, o operador do sistema de transporte coletivo por ônibus deverá oferecer cartão eletrônico nas modalidades unitário e pré-carregado. O unitário corresponderá ao valor de uma passagem (hoje R$ 3,80). No cartão pré-carregado, o preço variará entre o mínimo de duas e o máximo de 60 passagens.
Ainda segundo a lei, o consumidor poderá comprar a quantidade de viagens que quiser, ao preço da tarifa do dia. O número de viagens comprado não mudará, mesmo que haja aumento da tarifa, independente do prazo.
A lei precisará ser regulamentada pelo Executivo. As excepcionalidades — como o uso do cartão municipal para pagar o metrô e ônibus intermunicipais — também deverão ser contempladas na regulamentação.
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