A decisão beneficia apenas veículos de motoristas que tinham licença provisória para circular na região. A medida está em uma portaria da Secretaria municipal de Transporte, publicada no Diário Oficial, que revelou ainda um outro problema. A fiscalização do transporte clandestino está prejudicada desde janeiro porque o convênio para que a Polícia Militar dê segurança às equipes da Subsecretaria de Fiscalização venceu no fim do ano passado e não foi renovado.
Os PMs atuavam em dias de folga e recebiam pelo Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). O convênio, no entanto, venceu no início do ano. Há cinco meses, a prefeitura negocia o restabelecimento da parceria. Mas de acordo com o delegado Claudio Ferraz, que é chefe da Coordenadoria de Transportes Complementar da Secretaria municipal de Ordem Pública, o estado só concorda em restabelecer a parceria depois que a prefeitura quitar dívidas antigas pela prestação do serviço.
Segundo Ferraz, o governo do ex-prefeito Eduardo Paes não quitou o Proeis relativo aos meses de outubro, novembro e dezembro. O delegado não soube informar o valor da dívida.
Fontes da prefeitura dizem que a ausência da PM dificultou muito a ação dos agentes em áreas controladas por traficantes ou milicianos Ferraz, por sua vez, é cauteloso ao comentar as limitações.
— Mesmo assim, as equipes da prefeitura continuam a trabalhar na repressão ao transporte irregular. Mas reconheço que, sem a participação dos PMs para dar segurança, temos menos gente na rua — disse Ferraz, que está entrando de férias.
No ano passado, a Secretaria municipal de Transportes chegou a elaborar uma licitação. A ideia era organizar o serviço em 99 linhas de vans da Zona Oeste. A licitação, no entanto, foi interrompida por uma liminar obtida pelo Consórcio Santa Cruz (que opera linhas de ônibus na Zona Oeste). O Consórcio alegou que os roteiros propostos pela prefeitura coincidiam com os realizados pelas linhas de ônibus, criando concorrência com elas.
O Sindicato
O Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus) informou no fim da tarde desta quarta-feira que vai entrar na Justiça contra a decisão da Secretaria Municipal de Transportes que volta a permitir a circulação de veículos de transporte alternativo com licença provisória na Zona Oeste. Na avaliação da entidade a medida seria um retrocesso para o desenvolvimento da mobilidade urbana do Rio.
Segundo Ferraz, o governo do ex-prefeito Eduardo Paes não quitou o Proeis relativo aos meses de outubro, novembro e dezembro. O delegado não soube informar o valor da dívida.
Fontes da prefeitura dizem que a ausência da PM dificultou muito a ação dos agentes em áreas controladas por traficantes ou milicianos Ferraz, por sua vez, é cauteloso ao comentar as limitações.
— Mesmo assim, as equipes da prefeitura continuam a trabalhar na repressão ao transporte irregular. Mas reconheço que, sem a participação dos PMs para dar segurança, temos menos gente na rua — disse Ferraz, que está entrando de férias.
No ano passado, a Secretaria municipal de Transportes chegou a elaborar uma licitação. A ideia era organizar o serviço em 99 linhas de vans da Zona Oeste. A licitação, no entanto, foi interrompida por uma liminar obtida pelo Consórcio Santa Cruz (que opera linhas de ônibus na Zona Oeste). O Consórcio alegou que os roteiros propostos pela prefeitura coincidiam com os realizados pelas linhas de ônibus, criando concorrência com elas.
O Sindicato
O Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus) informou no fim da tarde desta quarta-feira que vai entrar na Justiça contra a decisão da Secretaria Municipal de Transportes que volta a permitir a circulação de veículos de transporte alternativo com licença provisória na Zona Oeste. Na avaliação da entidade a medida seria um retrocesso para o desenvolvimento da mobilidade urbana do Rio.
“Ao incentivar vans e kombis, a prefeitura sinaliza um esforço para um transporte que não obedece todos os requisitos legais e enfraquece o setor de transporte municipal por ônibus, que há cinco meses aguarda o cumprimento do contrato de concessão para o reajuste da tarifa. Na última semana, a Justiça reconheceu o direito dos consórcios e determinou a atualização do valor da tarifa”, diz a sonta.
Eis outros trechos da nota:
“A medida pode ser considerada um retrocesso para o desenvolvimento da mobilidade urbana no Rio de Janeiro, que recentemente recebeu investimentos públicos em meios de transporte de alta capacidade, como metrô, trens, barcas e BRTs, privilegiando a integração entre os diferentes modais, com benefícios diretos aos passageiros.
Ao incentivar vans e kombis, a Prefeitura sinaliza um esforço para um transporte que não obedece todos os requisitos legais e enfraquece o setor de transporte municipal por ônibus, que há cinco meses aguarda o cumprimento do contrato de concessão para o reajuste da tarifa. Na última semana, a Justiça reconheceu o direito dos consórcios e determinou a atualização do valor da tarifa.
A concorrência desleal de kombis e vans sem licença definitiva afeta diretamente as empresas de ônibus que atuam na Zona Oeste, reduzindo o número de passageiros transportados, pois muitas vezes os veículos de transporte alternativo realizam o mesmo trajeto das linhas convencionais e do BRT. Em 2016, o setor de transporte por ônibus teve perda de 5% no total de passageiros, na comparação com 2015.
Nos últimos dois anos, por conta da crise econômica, sete empresas encerraram suas atividades no Rio, causando a demissão de 2,4 mil rodoviários. Entre as que fecharam, cinco atuavam na Zona Oeste: Andorinha, Rio Rotas, City Rio, Algarve e Bangu. Atualmente, outras 11 empresas enfrentam dificuldades financeiras por conta da crise.”
Eis outros trechos da nota:
“A medida pode ser considerada um retrocesso para o desenvolvimento da mobilidade urbana no Rio de Janeiro, que recentemente recebeu investimentos públicos em meios de transporte de alta capacidade, como metrô, trens, barcas e BRTs, privilegiando a integração entre os diferentes modais, com benefícios diretos aos passageiros.
Ao incentivar vans e kombis, a Prefeitura sinaliza um esforço para um transporte que não obedece todos os requisitos legais e enfraquece o setor de transporte municipal por ônibus, que há cinco meses aguarda o cumprimento do contrato de concessão para o reajuste da tarifa. Na última semana, a Justiça reconheceu o direito dos consórcios e determinou a atualização do valor da tarifa.
A concorrência desleal de kombis e vans sem licença definitiva afeta diretamente as empresas de ônibus que atuam na Zona Oeste, reduzindo o número de passageiros transportados, pois muitas vezes os veículos de transporte alternativo realizam o mesmo trajeto das linhas convencionais e do BRT. Em 2016, o setor de transporte por ônibus teve perda de 5% no total de passageiros, na comparação com 2015.
Nos últimos dois anos, por conta da crise econômica, sete empresas encerraram suas atividades no Rio, causando a demissão de 2,4 mil rodoviários. Entre as que fecharam, cinco atuavam na Zona Oeste: Andorinha, Rio Rotas, City Rio, Algarve e Bangu. Atualmente, outras 11 empresas enfrentam dificuldades financeiras por conta da crise.”
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